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Direitos do trabalhador ao ser demitido

Conhecer os nosso direitos é fundamental para não sermos prejudicados por pessoas que agem de má fé e desonestidade. Os trabalhadores têm vários direitos previstos em lei, inclusive na hora do desligamento com a empresa em que trabalham.

Ao encerrar seu contrato de trabalho com uma empresa, o trabalhador que trabalhe com carteira assinada tem direito a vários benefícios, tanto pedindo demissão ou sendo sendo desligado por iniciativa própria do empregador. No artigo de hoje vamos explicar um pouco sobre esses direitos que o trabalhador tem sendo demitido pela empresa, pedindo demissão ou sendo demitido por justa causa.

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Pedindo demissão

Se o trabalhador quiser fazer o desligamento da empresa por conta própria, ele terá os seguintes direitos previsto em lei.

– Salário equivalente ao tempo que trabalhou no mês.
– 13º salário equivalente aos meses que exerceu a função.
– O empregador deve pagar 1/3 do valor das férias equivalente ao tempo de serviço até o momento da demissão.
– Caso o assalariado avise ao seu empregador 30 dias antes antes sobre o seu desligamento ele terá direito a receber o salário dos 30 dias trabalhado, isso se chama aviso prévio. O trabalhador não é obrigado a cumprir o aviso prévio porém o não cumprimento livra a empresa de efetuar o pagamento salarial desses dias que não foram aproveitados.
– O trabalhador que pedir o desligamento da empresa por conta própria não poderá efetuar o saque do seu FGTS de imediato, mas o saldo do FGTS continuará na conta da caixa econômica federal rendendo juros e e correcão podendo ser sacado em algumas ocasiões especiais como a compra da casa própria.

Demissão sem justa causa o empregado que trabalhe com carteira assinada são

– Saldo de todos os salários
– Décimo terceiro integral do salário mensal
– O trabalhador que for demitido sem justa causa terá direito a multa rescisória de 40% do saldo total do valor depositado no fundo de garantia durante o contrato com a empresa.
– O empregado terá direito ao seguro desemprego se tiver cumprido pelo menos seis meses de serviço durante o ano.
– O empregado também terá direito a aviso prévio e precisa ser avisado no mínimo 30 dias antes da demissão para que o mesmo possa ter tempo para arrumar um outro emprego.

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Demissão por justa causa

– Só pode ser considerado justa causa quando o empregado comete algo grave, que quebre a confiança entre trabalhado e empregador toranando insustentavél o vínculo empregatício. Esses atos são considerados graves, quando quebram cláusulas do contrato firmado entre ele e a empresa e previstos na lei da CLT no artigo 482. O responsavél pela empresa deve especificar o motivo que causou essa demissão.
– Na dispensa por justa causa o empregado térá direito ao saldo do salário equivalente aos dias trabalhados, férias já vencidas e 1/3 do PIS.
– O trabalhador que for desligado da empresa por justa causa nao terá direito ao saque do FGT e nem ao décimo terceiro salário.